BICHO MIMADO PET é veementemente contra a prática de SPAM e mensagens não solicitadas. Esta política estabelece os padrões rigorosos que a empresa e todos os seus usuários devem seguir para garantir um ambiente de comunicação respeitoso e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última Atualização: Dezembro de 2025
Para fins desta Política:
| Termo | Definição |
SPAM | Qualquer Mensagem Eletrônica (E-mail, SMS, mensagens via API) enviada em massa ou individualmente, sem o consentimento prévio, expresso e verificável do destinatário. |
Opt-In | O ato do destinatário de fornecer o consentimento ativo para receber comunicações. |
Double Opt-In | O processo de duas etapas onde o destinatário se inscreve e, em seguida, deve confirmar a inscrição clicando em um link enviado para o e-mail ou telefone cadastrado. |
Opt-Out | O ato de descadastro, onde o destinatário revoga seu consentimento. |
A BICHO MIMADO PET adota as seguintes diretrizes para prevenir e combater o SPAM:
Consentimento (Double Opt-In Obrigatório): A coleta de endereços de contato deve ser realizada, preferencialmente e como padrão, através do processo de Double Opt-In. Isso garante que o endereço pertence de fato à pessoa que se inscreveu e que o consentimento é comprovadamente válido.
Gestão Imediata de Descadrastro (Opt-Out): Todas as comunicações de marketing devem incluir um mecanismo de descadastro (Opt-Out) fácil de usar, visível e funcional. O processamento da revogação do consentimento deve ser imediato, não excedendo o prazo máximo de 48 horas.
Proibição de Listas Não Consentidas: É terminantemente proibido o uso, importação ou envio de comunicações para listas de e-mail adquiridas (compradas, alugadas), obtidas por meio de coleta automatizada (scraping), ou de qualquer forma que não possua o consentimento ativo e registrado do destinatário.
Transparência no Conteúdo: Todas as mensagens enviadas devem conter:
Um assunto claro e relevante que reflita o conteúdo da mensagem.
O nome e o endereço físico da BICHO MIMADO PET no rodapé.
Um endereço de e-mail de resposta válido.
Monitoramento: Monitoramos ativamente a reputação dos nossos IPs de envio, taxas de rejeição (bounces) e relatórios de SPAM para garantir a conformidade e integridade dos nossos sistemas.
Ao utilizar os serviços da BICHO MIMADO PET que envolvam comunicação direta com terceiros (como formulários de contato ou ferramentas de envio de e-mail), o usuário/cliente concorda e se responsabiliza por:
Conformidade Legal: Cumprir integralmente esta Política Anti-Spam, a LGPD e todas as leis aplicáveis de proteção de dados e comunicações eletrônicas.
Comprovação de Consentimento: Garantir que possui os registros de consentimento (data, hora e IP de cadastro) de todos os destinatários em suas listas, e fornecê-los à BICHO MIMADO PET se solicitado.
Manutenção de Listas: Manter suas listas de contato atualizadas, removendo endereços inválidos ou aqueles que solicitarem o Opt-Out.
Uso Ético: Não utilizar os serviços para enviar conteúdo obsceno, difamatório, ameaçador, ou que viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra lei.
A BICHO MIMADO PET reserva-se o direito de investigar qualquer suspeita de violação desta Política. Caso seja detectada a prática de SPAM, uso indevido de listas ou qualquer outra violação, tomaremos as seguintes medidas, sem aviso prévio e conforme previsto nos Termos de Uso:
Suspensão/Cancelamento: Suspensão imediata ou cancelamento definitivo da conta e dos serviços do usuário ou cliente.
Remoção de Listas: Remoção compulsória de listas de contato que não comprovem o consentimento ativo dos destinatários.
Retenção de Valores: Retenção de quaisquer valores pré-pagos, sem direito a reembolso, para cobrir custos administrativos e de limpeza de reputação de IP.
Ação Legal: Comunicação do incidente às autoridades competentes e adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de danos à reputação ou à infraestrutura.
Se você recebeu uma mensagem que acredita ser SPAM, supostamente enviada por ou através de nossos serviços, pedimos que denuncie imediatamente para nos permitir investigar a origem do incidente.
E-mail para Denúncias: [email@seudominio.com.br]
Recomendamos que encaminhe a mensagem original (com todos os cabeçalhos) para facilitar a rastreabilidade.
Esta Política Anti-Spam é parte integrante da nossa [Política de Privacidade e Comunicações de Marketing] e dos [Termos de Uso] do site.
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site.
